Novo Código Comercial terá audiência pública na ACP
09 de out de 2013 | Escrito por ACP
Comissão nomeada pelo Senado reúne dados para elaborar anteprojeto
A Associação Comercial do Paraná (ACP) receberá nessa sexta-feira (11) o ministro João Otávio Noronha, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), líder da comissão de juristas nomeada pelo senador Renan Calheiros, presidente do Senado da República, com a finalidade de elaborar o anteprojeto do novo Código Comercial Brasileiro. O presidente da comissão estará acompanhado do vice-presidente Alfredo de Assis Gonçalves Neto e do relator Fábio Ulhoa Coelho.
Os principais dirigentes da comissão estarão em Curitiba para mais uma audiência pública sobre o novo código (o atual está em vigor há 163 anos), marcada para a Sala Magna da entidade de classe do setor, no 8º andar da sede localizada à Rua XV de Novembro, 621, entre 14h e 16h30.
O encontro permitirá aos segmentos interessados, seguindo as normas da transparência do setor público, além da participação nos debates, a apresentação de contribuições e reivindicações.
O presidente Renan Calheiros estabeleceu a data de 3 de novembro próximo para a entrega do texto final da comissão, que segundo explicações do relator Fábio Ulhoa Coelho deverá pautar-se pela modernização da legislação comercial, simplificação da burocracia, melhoria do ambiente de negócios e segurança no cumprimento dos contratos.
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