Os vereadores Chico do Uberaba (PMN), Felipe Braga Côrtes (PSDB) e o assessor parlamentar Narciso Doro, representando o vereador Hélio Wirbiski (PPS), participaram na noite de terça-feira (17), a convite do Conselho das Câmaras Setoriais da Associação Comercial do Paraná (ACP), coordenado pelo vice-presidente Camilo Turmina, do debate sobre projetos que visam a melhoria da cidade.

Turmina explicou que a entidade se esmera em trabalhar por causas que proponham iniciativas de melhorias socioeconômicas, e essa é a grande oportunidade que a ACP tem de ouvir e sugerir ideias aos parlamentares municipais.

Os assuntos em pauta foram mobilidade urbana, horário de funcionamento do comércio, destinação do lixo, alvarás provisórios e despichação.

O projeto do vereador Hélio Wirbiski é organizar junto à Comissão de Urbanismo e Obras Públicas da Câmara um pacote de medidas para eliminar a burocracia para os setores da construção civil e das micro e pequenas empresas. Segundo o assessor Narciso Doro, as sugestões estão sendo discutidas com as entidades e serão enviadas à prefeitura, que deverá anunciar em outubro uma série de mudanças nesses segmentos, como a criação do alvará provisório para micro e pequenas empresas que não ofereçam risco à sociedade.

Ele falou também sobre a descentralização do registro municipal de novas empresas, a desvinculação da criação do CNPJ com a entrega dos laudos liberatórios do Corpo de Bombeiros e outros órgãos públicos, além do ingresso definitivo do município na Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), do governo federal. “Atualmente 90% das empresas de Curitiba não representam riscos à sociedade e o índice de empreendedorismo é grande, devendo crescer ainda mais com a adoção das medidas”, acrescentou.

Horário diversificado e fiscalização

A adequação dos horários de funcionamento do comércio é umas das principais proposições do vereador Chico do Uberaba. Para ele, a medida ajudaria a mobilidade urbana, desafogando o trânsito em horários de pico, favorecendo o comerciante que atua fora dos shoppings centers.  O parlamentar que está à frente da CPI do Transporte Público, assegurou que “nossa missão é fiscalizar e revisar os contratos em vigência  avaliando a qualidade e a eficiência do transporte público de Curitiba”.

O vereador comentou que também é favorável  ao compartilhamento de imagens feitas por  câmeras de segurança privadas às investigações dos atos de pichação do patrimônio.

“A destinação do lixo está diretamente ligada ao modelo de desenvolvimento que vivemos, vinculada ao incentivo do consumo, portanto, um problema mundial”, ressaltou o vereador Felipe Braga Côrtes. Segundo ele, as medidas certas devem ser adotadas o quanto antes. “No Brasil a fiscalização para quem joga lixo nas ruas já existe nas cidades do Rio de Janeiro, Belo Horizonte e Guarulhos e agora chegou a vez de Curitiba aderir a essa lei”, advertiu.

A fiscalização seria feita por agentes dos órgãos envolvidos no Sistema Municipal de Limpeza Urbana, bem como pela Guarda Municipal. Cortes também se referiu à destinação final do lixo, reciclagem e tratamento do chorume, bem como ao conjunto de medidas indicadas para sanar os problemas.

Turmina agradeceu os convidados ressaltando a importância desses encontros na busca de medidas para solucionar os problemas da cidade, convocando os presentes para as manifestações do Feirão do Imposto que acontecem nesse sábado (21) a partir das 10 horas.

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