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G7 se reúne para debater propostas do pedágio no Paraná

03 de abr de 2023 | Escrito por ACP

Entidade membro do G7, a Associação Comercial do Paraná – ACP, participou, nesta segunda-feira (3), de reunião do setor produtivo, representantes do Governo do Estado e da Comissão Parlamentar para o acompanhamento técnico do processo de concessão das rodovias do Estado do Paraná (composta por deputados federais paranaenses). O encontro definiu um posicionamento do setor produtivo quanto aos modelos e propostas que estão sendo discutidas em conjunto com o Governo Federal e Governo Estadual.

“A reunião foi muito produtiva porque debateu e aprofundou a questão sobre cada uma das propostas. Foi possível perceber um bom nível de maturação das ideias para que o setor produtivo pudesse tomar um posicionamento único sobre a questão”, afirmou o presidente da ACP, Antonio Gilberto Deggerone.

Além da questão tarifária, a maior preocupação destacada pelos representantes do setor é a segurança jurídica. Por isso, foram apresentados os modelos que estão em discussão no momento e seus pontos a favor e contra cada um deles.

“O Paraná tem um histórico de mais de 25 anos de pedágio caro, sem obras e com problemas jurídicos. Neste sentido, a gente vai elaborar um documento com o nosso posicionamento de apoio ao modelo que propõe um aporte financeiro para dar celeridade ao processo e um degrau tarifário que dá garantia de obra e segurança. A concessionária que ganhar o processo licitatório precisa pôr uma carta fiança no valor das obras”, afirmou o presidente da FACIAP e coordenador do G7, Fernando Moraes.

O vice-governador do Estado, que representa também a Fecomércio, Darci Piana, destacou os problemas e inseguranças jurídicas de algumas das propostas. “O caução traz uma questão de segurança jurídica das propostas apresentadas, então por que que nós vamos nos arriscar e fazer com que a caução seja colocada nesse acordo que está sendo discutido? Já o aporte traz da segurança necessária e faz com que as obras sejam executadas na sua plenitude, o que a torna a melhor para resolver o problema de todos. Além disso, nós tivemos exemplos das concessões anteriores que tinham caução que não funcionou e seguem sendo questionadas na justiça”, explicou.

Já o deputado federal Toninho Wandscheer (PP), representante da bancada Federal e coordenador do grupo que discute a questão do pedágio no Paraná, reforçou o compromisso em solucionar de maneira eficiente a questão. “Nós fizemos uma consulta, junto à AGU, que foi um compromisso da bancada e que aguardamos ainda a resposta, mas que não atrapalha o processo dos pedágios que segue andando muito bem. Como é a contagem do tráfego, por exemplo, se um dia aumentar o fluxo de veículos nas rodovias, poderá baixar o valor do pedágio. Isso foi uma conquista desse debate que foi feito e nós não perdemos tempo não, nós ganhamos muito para o estado do Paraná e para o setor produtivo”, destacou.

Também estiveram presentes na reunião Fernando Furiatti, secretário de Estado da Infraestrutura e Logística; Ricardo Barros, Secretário da Indústria, Comércio e Serviços, e o Senador Sérgio Moro, que participou de maneira remota, entre outros.

Com informações da Assessoria da Imprensa da FACIAP

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