A Associação Comercial do Paraná (ACP) promoveu, nesta quarta-feira (26.08) o Conexão ACP – O futuro do setor automotivo, encontro realizado em parceria com a Câmara Técnica de Financeiras de Automóveis e a Câmara Técnica de Veículos. A programação reuniu associados, empresários e profissionais do segmento para discutir temas que impactam diretamente a rotina e os negócios do mercado automotivo, como as novas exigências do Registro Nacional de Veículos em Estoque (Renave), contabilidade e tributação, reforma tributária, regulamentação do Detran-PR e blindagem jurídica.

Na abertura, o presidente da ACP, Paulo Mourão, destacou a relevância do setor para a economia paranaense e a importância da atuação conjunta da entidade com os empresários. Ao lembrar a contribuição do ex-presidente Antonio Gilberto Deggerone para aproximar a ACP do segmento automotivo, Mourão ressaltou que o Renave está entre os temas estratégicos do momento. “O Renave busca padronizar e equilibrar o mercado, trazendo mais conforto para o consumidor, clareza de regras para os vendedores e segurança para os financiadores”. O presidente também destacou a força econômica do Paraná, que, segundo ele, possui o segundo maior mercado automotivo do Brasil, e reforçou que a ACP pretende trabalhar em parceria com entidades e empresários para construir um ambiente de negócios mais favorável. “As câmaras técnicas são espaços para reunir o setor e transformar as demandas em propostas com embasamento técnico para serem encaminhadas ao governo”, completou.

Também na abertura, o ex-presidente da ACP, membro do Conselho Superior e empresário do setor automotivo Antonio Gilberto Deggerone, defendeu uma postura permanente de evolução e cooperação entre as empresas. “Mesmo quando fazemos um excelente trabalho, é possível melhorar. Precisamos também saber em que acreditamos, porque a falta dessa clareza gera dores, mágoas e frustrações que acabam afetando a saúde, a mente e os negócios”. Deggerone ressaltou ainda o papel da ACP e da Assovepar como instituições capazes de ampliar conhecimento, relacionamento, influência e credibilidade. Ao dimensionar a força econômica do segmento de seminovos e usados, citou um faturamento de R$ 94 bilhões no Paraná em 2025, valor superior ao orçamento do Estado e cerca de cinco vezes maior que o orçamento de Curitiba previsto para 2026. “Quase 90% das empresas do setor são familiares. Quando uma empresa quebra, não é apenas o negócio que está em risco, mas toda uma estrutura familiar. Por isso, precisamos deixar de olhar apenas para a concorrência e avançar para uma cooperação que fortaleça o setor como um todo”.

Palestrantes convidados

Foram convidados para falar no evento: Ricardo Folador, especialista no setor, abordou o Renave e as novas exigências para o mercado automotivo; Juramir Buzzi, especialista em contabilidade, apresentou aspectos relacionados à contabilidade e à tributação no setor automotivo; Julio Brustolin, advogado tributarista, tratou da reforma tributária e seus reflexos no mercado de veículos; Eduardo Schuelter, responsável pela Divisão Especializada de Atendimentos Veiculares do Detran, trouxe os aspectos relacionados à regulamentação do setor; e Danielle Ferreira, advogada especialista no setor automotivo, falou sobre a blindagem jurídica automotiva, com foco na prevenção de riscos e na proteção das empresas diante das relações comerciais e das obrigações legais.

Renave avança

O sistema Renave entra em uma nova etapa no mercado de veículos usados, com exigências que ampliam a responsabilidade de lojistas, Detrans e instituições financeiras. Ricardo Folador alertou que a fiscalização dos estabelecimentos e o registro dos veículos no sistema passam a ter impacto direto sobre a comercialização e o financiamento. “O lojista precisa entender que o Renave não é mais uma opção. É uma realidade que vai formalizar o mercado e trazer mais transparência, segurança e credibilidade para todos os envolvidos”. Segundo ele, a regulamentação também prevê que financeiras não realizem pagamentos ou financiamentos de veículos que não estejam devidamente registrados no Renave.

Folador destacou ainda que os empresários precisam se antecipar aos prazos e buscar orientação para adequar seus processos. A partir das novas regras, contratos de consignação serão registrados no sistema da Senatran, enquanto a intenção de venda por meio da ATPV-e poderá bloquear o veículo até que eventual cancelamento da negociação seja formalizado. “Quem deixar para depois pode ter dificuldade para vender e financiar seus veículos. O momento é de fazer o credenciamento, adequar a operação e entender as novas regras”, ressaltou. Para o especialista, a transformação também reforça a importância do associativismo no setor. “Sozinho, o lojista é frágil diante do Estado. Quando nos unimos, por meio da ACP e da Assovepar, temos força para defender o setor e buscar avanços”, concluiu.

Nova tributação

A Reforma Tributária vai exigir mudanças importantes na rotina contábil e operacional das revendas de veículos usados. Juramir Buzzi explicou que a transição concentra as principais alterações nos impostos indiretos, com a substituição gradual de tributos como PIS, Cofins, ICMS e ISS pelo modelo de IVA Dual, formado pela CBS e pelo IBS. Entre as novidades está o split payment, mecanismo que separa o pagamento dos tributos do valor destinado ao fornecedor e condiciona o aproveitamento de créditos ao efetivo recolhimento do imposto. “A reforma tributária muda a forma como as empresas vão operar. Não é apenas uma mudança de imposto, mas também de sistema, de processo e de controle”.

Para o mercado de veículos usados, Buzzi chamou atenção para o tratamento das compras realizadas de pessoas físicas. A nova legislação prevê um crédito presumido de IBS e CBS nessas aquisições, medida que busca preservar a não cumulatividade e evitar que a tributação incida de forma inadequada sobre o faturamento bruto das revendas. Nesse cenário, a contabilidade ganha papel ainda mais estratégico, especialmente no controle individual dos custos e na parametrização dos sistemas. “2026 é um ano de transição, testes e aprendizado. As empresas precisam se preparar agora, capacitar as equipes e trabalhar junto com a contabilidade, porque deixar para ajustar os processos depois pode trazer impactos diretamente para a margem e para o resultado do negócio”, observou.

Gestão tributária

A Reforma Tributária vai muito além da criação de novos impostos e exigirá das empresas uma mudança profunda na forma de administrar custos, preços, fornecedores e fluxo de caixa. Julio Brustolin destacou que apenas uma parcela das mudanças está diretamente relacionada aos novos tributos, ao split payment e ao Imposto Seletivo. “Aproximadamente 15% do impacto da reforma está nos novos tributos. Os outros 85% estão na gestão. Quem não tiver controle de custos, fornecedores, estoque e formação de preço vai sentir muito mais os efeitos dessa mudança”.

No mercado de veículos, a transformação também exigirá atenção à formação de preços e ao relacionamento com fornecedores, já que o novo sistema amplia a importância dos créditos tributários e reduz o espaço para estratégias baseadas exclusivamente em questões fiscais. Brustolin alertou ainda que a fiscalização será cada vez mais automatizada, com o cruzamento de informações de sistemas como a Nota Fiscal Nacional e o Renave. “A reforma já é uma realidade e 2026 precisa ser usado como um período de preparação. As empresas devem revisar seus preços, analisar o fluxo de caixa, conhecer melhor seus fornecedores e buscar apoio contábil e tributário. Quem se estruturar poderá transformar a reforma em oportunidade; quem não se preparar terá um risco muito maior de perder margem e competitividade”.

Transferência digital

A digitalização dos processos de compra, venda e transferência de veículos está mudando a rotina do setor automotivo. Eduardo Schuelter explicou que o Renave é um projeto nacional da Senatran, cabendo aos Detrans estaduais adaptar sua operação. No Paraná, a proposta busca simplificar o ingresso de veículos em estoque, com identificação veicular realizada pelo próprio lojista e posterior vistoria apenas na saída do Renave. “O Renave não é um projeto do Detran, é um projeto nacional da Senatran. O nosso papel é adequar o sistema e facilitar a operação para que o lojista consiga fazer esse processo de forma mais simples”.

Schuelter também destacou os avanços para tornar a transferência de veículos cada vez mais digital. Uma resolução recente da Senatran estabelece que, para veículos com documentação digital, o processo deverá ocorrer de forma virtual, desde a emissão da ATPV-e e assinatura eletrônica até a comunicação de venda e a transferência, mantendo a vistoria como exceção. O Detran-PR aguarda ainda orientações da Senatran para avançar na integração dos veículos consignados. “A ideia é desburocratizar, reduzir a necessidade de deslocamento ao Detran e fazer com que a transferência aconteça de forma digital, com segurança e poucos passos”, ressaltou.

Blindagem jurídica

Com 30 anos de experiência no setor automotivo e mais de 5 mil processos acompanhados, Danielle Ferreira defendeu a profissionalização das lojas de veículos e o fortalecimento da segurança jurídica nas operações. Para ela, o crescimento do mercado de usados, que movimentou 18,5 milhões de unidades e R$ 1,3 trilhão no país em 2025, segundo os dados apresentados, exige mais atenção à documentação, aos contratos e à relação com o consumidor. “O contrato é a lei entre as partes. Quanto mais claro, específico e adequado à realidade daquela negociação, maior é a proteção da empresa diante de um eventual processo”.

Danielle chamou atenção para a necessidade de alinhar as expectativas do consumidor às características de um veículo usado. Desgaste natural decorrente do tempo de utilização não deve ser confundido com vício oculto, e cabe ao vendedor informar de maneira clara as condições do veículo, especialmente em operações de repasse. “O vendedor não pode ser apenas um tirador de pedidos. Ele precisa ser um consultor, orientar o cliente e deixar claro que um veículo usado está em continuidade de uso”, destacou. A advogada recomendou contratos personalizados, termos de garantia com cobertura bem definida, checklists assinados e registros que comprovem as condições do veículo no momento da entrega.

A chamada blindagem jurídica não significa eliminar completamente os riscos, mas criar uma estrutura documental capaz de demonstrar a boa-fé e a responsabilidade da empresa. Em um cenário de maior fiscalização e transformação do mercado, ela também ressaltou a importância de os lojistas se organizarem e acompanharem as novas exigências, incluindo o Renave. “Blindagem jurídica é prevenção. É ter documentos, contratos e informações organizados para que, se houver uma discussão judicial, a empresa tenha provas consistentes de como aquela negociação foi feita”, finalizou.

Fotos: Cesar Nunes