Nesta quarta-feira (29), o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PR) lançou, na sede da Associação Comercial do Paraná (ACP), a “Cartilha Eleitoral: direitos e deveres das empresas nas eleições”, que tem como objetivo orientar empresários sobre condutas lícitas e ilícitas durante o período eleitoral.

“A iniciativa reúne o conhecimento técnico do TER-PR e a experiência da ACP no relacionamento com o setor empresarial para oferecer um material orientativo que esclarece como os empresários devem proceder durante o período eleitoral. Em um cenário marcado pelos desafios das redes sociais, da inteligência artificial e da rápida disseminação de informações e desinformação, o objetivo é contribuir para que o processo eleitoral transcorra com segurança jurídica, transparência e em estrita conformidade com a legislação”, frisou o Presidente da ACP, Paulo Mourão.

Para o desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, a publicação representa mais uma iniciativa do TER-PR voltada ao fortalecimento da Democracia por meio da informação qualificada. “Ao reunir orientações para que cidadãos e empresários exerçam seus direitos e desempenhem suas atividades com segurança jurídica, o material reforça que a integridade das eleições é uma responsabilidade compartilhada por toda a sociedade”, disse. “Em um contexto marcado pelo avanço das tecnologias, da inteligência artificial e pela disseminação de desinformação, a iniciativa também promove o uso responsável das informações, incentivando uma cultura de respeito ao voto, à ética e aos princípios que sustentam um ambiente democrático, plural e transparente”, encerrou.

A Cartilha Eleitoral pode ser acessada clicando aqui.