Começa a tramitar na Câmara Municipal sugestão de projeto de lei da ACP que regulamenta o funcionamento do comércio durante a pandemia. A entidade propõe um sistema de rodízio para possibilitar o funcionamento do comércio e garantir maior isolamento social.Agora o “Programa de Funcionamento das Atividades Comerciais de Rua Não Essenciais”, como é identificada pela ACP a sugestão de lei municipal, será avaliado pela Comissão de Participação Legislativa. Além do presidente, Professor Euler, compõem o grupo os vereadores Tito Zeglin (PDT), Renato Freitas (PT), Sabino Picolo (DEM) e Salles do Fazendinha (DC). Será designado um relator, para opinar sobre a admissibilidade da proposta, que se aceita passará a proposição do colegiado e tramitará normalmente na CMC.

“A Comissão de Participação Legislativa tem como principal função permitir que a sociedade civil participe ativamente da atividade legislativa”, afirmou o Professor Euler (PSD), presidente do colegiado, que agora avaliará a admissibilidade da proposta da ACP. “Todas entidades podem propor projetos de lei que lhes interessem e não apenas durante a pandemia, mas a qualquer tempo”, frisou o parlamentar.

(Com informações da Câmara Municipal de Curitiba)